Fiscais do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela proteção ambiental do Arquipélago de Alcatrazes, autuaram neste último feriado, entre sexta-feira (17) e terça-feira (21), 13 pessoas pela prática ilegal de pesca no local. Todos responderão processo criminal e total de multas passa de R$ 100 mil.
Na madrugada de sexta-feira (17) para sábado (18) o ICMBio Alcatrazes, com apoio da Polícia Ambiental de Ubatuba, autuou duas pessoas que estavam em um barco de pesca profissional (espinhel) por pescar na unidade de conservação afetando espécie ameaçada (Genidens barbus –bagre-branco). Contudo, dos 67 bagres capturados, foi possível retirar o anzol e soltar com vida 62 peixes no mar. Como a embarcação não possuía licença para pesca com espinhel, a equipe da Polícia Ambiental autuará o barco. Petrechos de pesca foram apreendidos e dupla foi multada em R$ 70 mil.
Já na madrugada de segunda-feira (20) para terça-feira (21) o ICMBio Alcatrazes e Polícia Federal (Núcleo de Policiamento Marítimo de São Sebastião – NEPOM/PF), autuou 11 pessoas, incluindo clientes e tripulantes em um barco de turismo de pesca (quando o barco leva pessoas para pescar, mediante pagamento). Grupo foi multado em R$ 35 mil. Foram apreendidos todos os petrechos de pesca e o pescado, um total de 95 kg de peixe, que será doado ao Fundo Social da Prefeitura de São Sebastião, para ser destinado no âmbito das ações municipais de assistência relacionadas à crise da COVID-19.
Conforme determina a lei, o fato será comunicado ao Ministério Público Federal, para que proceda à abertura de processo criminal em desfavor dos autuados em ambas infrações.
O ICMBio informa que, infelizmente, tem constatado que algumas pessoas estão se aproveitando da pandemia para cometer infrações ambientais e depredar áreas protegidas, confiantes que não haverá fiscalização durante a quarentena. A fiscalização ambiental consta como atividade essencial na legislação vigente, e, ao contrário do que esperam os mal intencionados, a equipe do ICMBio Alcatrazes, com o valoroso apoio da PM Ambiental e do NEPOM/PF, está intensificando as ações de fiscalização neste período.
Pesca proibida
Em fevereiro deste ano, o ICMBio Alcatrazes emitiu nota em que esclarece que a portaria ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) 91/2020, que trata da realização de atividades pesqueiras em unidades de conservação, não se aplica ao Refúgio da Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, na Costa Sul de São Sebastião, e à Estação Ecológica Tupinambás, localizada em Ubatuba. De acordo com o órgão, ambas pertecem à categoria de “Proteção Integral”.
A pesca de qualquer natureza permanece proibida no interior das duas unidades. Os infratores estão sujeitos à multa, apreensão da embarcação e dos petrechos de pesca.
Turismo no arquipélago
Considerado um santuário da biodiversidade marinha em todo o país o refúgio de Alcatrazes, localizado a 45 quilômetros da costa de São Sebastião, foi aberto o oficialmente para a visitação pública e mergulho em dezembro de 2018 com uma operação de mergulho inaugural que reuniu 120 turistas de várias partes do país.
O passeio até o arquipélago só pode ser feito por empresas autorizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) responsável pela gestão da área, mas devido à pandemia sua visitação está, atualmente, suspensa.
Fonte: ICMBio Alcatrazes
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